É fundamental termos a exata noção da complexidade da descarbonização da matriz energética mundial. Esta é uma questão intrincada, já que não é possível prescindirmos de energia - e muita - e as fontes fósseis atualmente representam cerca de 80% da energia primária consumida no mundo, em que pese o crescimento recente das fontes renováveis. A energia fóssil, além da principal força motriz do sistema econômico mundial, também influencia de forma significativa a quantidade e o tipo dos bens produzidos na economia mundial, e a redução no uso de combustíveis fósseis depende de mudanças radicais, incluindo novas tecnologias e realocações econômicas no setor industrial e de transportes. Esta redução exigirá, por exemplo, que determinadas empresas - como empresas de geração de energia termelétrica a carvão, para citar uma - ou realizem uma mudança no núcleo dos seus negócios, ou sofram uma perda significativa de mercado. Isto tem gerado uma forte resistência por parte de algumas dessas empresas, muitas do quais possuem enorme peso econômico e político no cenário internacional.
A análise histórica da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima revela muito bem este conflito de interesses. Esta Convenção, que na verdade é apenas uma carta de princípios e objetivos, prevê em seu texto a continuidade do processo de negociação em torno dos meios pelos quais seus objetivos - sobretudo a estabilização da concentração de GEE na atmosfera - devem ser atingidos.
O Protocolo de Quioto, que foi adotado em dezembro de 1997 na cidade japonesa de mesmo nome pelos países que assinaram a Convenção, é um instrumento jurídico que representa justamente a continuidade do processo de negociação. O Protocolo de Quioto necessitava ainda de uma série de regulamentos complementares, o que foi concluído em Marraqueche no final de 2001. O alcance dos objetivos da Convenção, que também são do Protocolo, depende, dentre outros fatores, da descarbonização da matriz energética mundial - e isto em maior ou menor escala, dependendo dos cenários futuros de crescimento econômico, populacional e das mudanças tecnológicas.
O Protocolo representa uma diretriz na direção dessa descarbonização, ainda que não de forma explícita. Primeiro, estabelece metas quantitativas para reduzir as emissões de GEE, porém exclusivamente para as Partes da Convenção listadas no chamado Anexo I. Neste Anexo I, encontram-se listadas as economias industrializadas e as repúblicas da extinta União Soviética. Esta separação é feita porque a Convenção reconhece que esses países são os maiores responsáveis pelo problema e devem tomar a iniciativa para combatê-lo, em consonância com o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, adotado em seu texto. De fato, estudos cientificamente consistentes revelam que a responsabilidade dos países em desenvolvimento (Não-Anexo I) é, em termos de contribuição para o aumento da temperatura média do planeta, ainda é muito pequena em relação aos países desenvolvidos (parte significativa do Anexo I), e permanecerá inferior até o final deste século.
As metas quantitativas para redução de emissão de GEE impostas pelo Protocolo são modestas do ponto de vista ambiental, pois contribuem muito pouco para a redução das emissões globais de GEE. Apesar disto, o cumprimento dessas metas não é de forma alguma tarefa simples. Sendo assim, para conferir alguma flexibilidade aos países do Anexo I, de forma que pudessem atingir suas metas mais facilmente, o Protocolo estabeleceu 3 mecanismos de mercado, dentre os quais o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o único que envolve diretamente países em desenvolvimento. As metas de redução do Protocolo, conjugadas aos mecanismos de mercado, tendem a gerar um custo de oportunidade para a geração de energia baseada em combustíveis fósseis, fomentando o uso de energias renováveis. A grosso modo, o Protocolo induziria a uma mudança do preço relativo entre fontes de energia fósseis e renováveis.
Ainda que absolutamente inaceitável, por se tratar de uma decisão unilateral tomada em um processo voluntário de negociação multilateral, existente desde 1990, é de fácil entendimento o anúncio feito em março de 2001, pelo presidente George W. Bush, de que os EUA estavam abandonando o Protocolo de Quioto. O posicionamento da administração norte-americana era uma nítida reação, por parte da indústria de combustíveis fósseis, face à iminente perda de market share, o que, como vimos, tende a acontecer no caso do Protocolo entrar em vigor. Ora, esta indústria está muito bem representada pela atual administração da maior potência econômica e militar do planeta!
A mudança climática exemplifica muito bem a intrincada relação entre economia, energia, tecnologia, sociedade e seus impactos sobre o meio ambiente. Por vários motivos, a mudança climática é um dos problemas ambientais mais graves do século: ela intensifica e é intensificada por outros problemas ambientais locais e regionais, o combate às suas causas é extremamente complexo, envolvendo intrincadas questões políticas e econômicas, além de possuir um caráter inercial - ou seja, as causas permanecem atuando por décadas mesmo depois de eliminadas. Ademais, suas consequências são possivelmente catastróficas e muitas delas irreversíveis.
A saída dos EUA do Protocolo de Quioto representa um retrocesso significativo em um caminho longo e árduo, que a humanidade tem que percorrer na direção de uma matriz energética mundial baseada, em sua maior parte, nas fontes renováveis de energia. Isto é condição necessária, ainda que não suficiente, para atenuar este grave problema e para que o bem-estar das gerações futuras não seja seriamente comprometido.
Fonte: http://www.comciencia.br/reportagens/clima/clima12.htm
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